Termos e Condições Gerais de Venda

1. Âmbito de Validade

Os seguintes Termos e Condições Gerais de Venda são aplicáveis em todas as transacções comerciais entre

BestMassage Portugal, de Carlos Correia Silva

NIF 168 488 400

Rua Miguel Bombarda, nº 40

2870-355 Montijo

Tel.: 212 380 162

 Telm.: 911 888 433

 Email: tao@bestmassage.pt

e o Cliente sempre que efectuar compras de produtos na nossa loja online. Ao efectuar uma encomenda online, o Cliente concorda explicitamente com os nossos Termos e Condições Gerais de Venda como sendo obrigatórios para ambas as partes. Qualquer alteração aos mesmos deverá ser por escrito.

2. Efeito do Contrato

Os produtos apresentados na loja online www.bestmassage.pt não constituem uma oferta juridicamente vinculativa; pelo contrário, trata-se apenas de uma apresentação não vinculativa da nossa oferta online. Ao clicar em “Finalizar Compra“, o Cliente assume, por seu lado, uma posição legalmente vinculativa do seu compromisso de compra dos produtos que tem no seu carrinho de compras. O Cliente receberá por email uma confirmação da encomenda imediatamente a seguir ao envio do pedido da encomenda. O contrato de venda apenas iniciará o seu efeito após a nossa recepção, através de email, do pedido de encomenda do Cliente, dentro de um prazo de tempo aceitável para essa recepção.

3. Ofertas / Preços

Toda a informação, incluindo a relativa a preços, apresentada na nossa loja online, em anúncios, newsletters, etc., está sujeita a alterações sem necessidade de aviso prévio ao Cliente. Alterações de preços devidas a aumentos dos preços de mercado por parte dos nossos fornecedores, bem como eventuais mudanças na concepção técnica dos produtos, devem permanecer reservadas. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos até à sua saída do armazém. Despesas de envio adicionais serão acrescidas aos preços dos produtos de acordo com as nossas condições de envio.

Imagens e descrições dos produtos disponibilizadas em anúncios, listagens de preços, etc., não são vinculativas para o cumprimento do contrato de venda. O mesmo se aplica como verdadeiro para eventuais e ligeiras variações no material, na cor ou forro. Serão aceitáveis e possíveis eventuais variações no material e outras variações dadas como inevitáveis. Os pesos e medidas apresentados são considerados como sendo aproximados.

4. Meios de Pagamento / Reserva de Propriedade

Aceitamos exclusivamente os seguintes meios de pagamento:

Transferência Bancária Nacional

O montante facturado deverá ser pago na sua totalidade para a conta bancária indicada por email no envio da confirmação da encomenda.

Multibanco

O montante facturado devido será descontado directamente na conta bancária do Cliente através do nosso Sistema de Pagamentos por Multibanco, de acordo com a referência associada ao pedido.

PayPal

O pagamento pode ser processado através da conta de PayPal do Cliente. Para este efeito, o Cliente será imediatamente redireccionado para a página de pagamento PayPal.

5. Condições de Envio

O envio será efectuado, após recepção integral do pagamento, num prazo médio de 3 a 5 dias úteis. As datas de entrega consideram-se aceites por ambas as partes. O envio pode ser parcial caso alguns dos produtos encomendados não estejam disponíveis para envio imediato. O Cliente deve ser notificado imediatamente em casos de atrasos nas entregas. Para o cumprimento da data de entrega, o transporte sazonal é considerado adequado. O Cliente deverá concordar com uma extensão razoável do prazo de entrega na eventualidade de atrasos imprevistos com a chegada de contentores ao nosso armazém, por exemplo, sendo que apenas após o não cumprimento desta extensão de prazo poderá o Cliente cancelar o contrato. Eventuais reclamações de danos, para além desta, não são permitidas. No caso de uma encomenda não poder ser entregue por motivos imprevistos relacionados com os nossos fornecedores, o nosso direito de rescisão do contrato e reembolso do pagamento efectuado será reservado.

6. Garantias

Aplicam-se as seguintes durações de Garantia:

• 3 anos na armação e pernas das marquesas;
• 2 anos nos forros;
• 6 meses para os acessórios considerados gratuitos.

Para todos os restantes produtos, aplicar-se-á o prazo legal de garantia.

Defeitos ou qualquer outro dano causado por negligência ou tratamento inadequado dos produtos, instalação inadequada, utilização de acessórios inadequados ou alterações não autorizadas efectuadas aos produtos originais por parte do Cliente não serão cobertos pelas nossas garantias.

No caso de uma notificação atempada e claramente justificada de algum defeito, o Cliente terá direito à reposição original do mesmo. Nesse sentido, temos direito a propor ao Cliente a substituição do produto ou uma redução do seu preço, caso a substituição não se revele possível. No caso de uma substituição, o Cliente deverá conceder-nos um tempo considerado razoável de 4 semanas. Reclamações posteriores efectuadas pelo Cliente serão excluídas. Não poderemos ser responsáveis por eventuais danos que possam ocorrer para além dos nossos produtos e nomeadamente em casos de eventual prejuízo económico ou financeiro, ou em quaisquer outras situações de perdas financeiras do Cliente, bem como eventuais reclamações por danos.

7. Política de Cancelamento

Direito de Rescisão

O Cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo para tal.

O prazo de rescisão aqui indicado expira 30 dias após o dia em que o Cliente adquire, ou uma terceira entidade que não a empresa transportadora adquire, a posse física dos produtos.

Para poder exercer o seu Direito de Rescisão, o Cliente deve informar a BestMassage:

                                   BestMassage Portugal, de Carlos Correia Silva

                                   Rua Miguel Bombarda, nº 40

                                   2870-355 Montijo

                                   Tel.: 212 380 162

                                   Telm.: 911 888 433

                                   Email: tao@bestmassage.pt

da sua decisão de rescindir o contrato de forma inequívoca (por exemplo através de carta enviada por correio ou email). O Cliente poderá utilizar o modelo de rescisão anexo, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que o Cliente faça a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes do fim do respectivo período de 30 dias.

Efeitos da Rescisão

Em caso de rescisão do contrato, a BestMassage irá reembolsar o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo as respectivas despesas de envio (excepto no caso de encargos adicionais resultantes da escolha do Cliente por um outro meio de expedição diferente do meio mais económico disponibilizado pela BestMassage), sem demora injustificada e, em qualquer caso, nunca após 14 dias a contar do dia em que a BestMassage é informada da decisão de rescisão do contrato por parte do Cliente.

A BestMassage irá proceder ao reembolso devido utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na sua transacção inicial, excepto se o Cliente tiver mencionado expressamente outro meio de reembolso; seja como for, o Cliente não irá suportar nenhum encargo resultante do processamento do seu reembolso.

A BestMassage poderá temporariamente reter o reembolso do Cliente até à recepção física dos produtos ou até ao momento em que o Cliente informe, de forma evidente, a BestMassage da devolução dos produtos, devendo aplicar-se a que acontecer mais cedo.

O Cliente deverá devolver ou entregar os produtos à BestMassage, sem demora injustificada e, em qualquer caso, nunca após 14 dias a contar do dia em que a BestMassage é informada da sua decisão de rescisão do contrato. O prazo será cumprido se o Cliente devolver os produtos antes do fim do respectivo período de 14 dias. O Cliente deverá suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.

O Cliente será apenas responsável pela eventual depreciação dos produtos que decorram da sua manipulação, não incluindo o estritamente necessário para que o Cliente possa estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

8. Privacidade de Dados

Todos os dados relacionados com a compra que sejam facultados pelo Cliente serão arquivados. Todos os dados serão tratados como confidenciais e não serão utilizados para efeitos promocionais, excepto se o Cliente assim o permitir de forma expressa, como por exemplo, ao subscrever a nossa Newsletter. Os dados pessoais do Cliente não serão transferidos para utilização de terceiras entidades. Para mais informação, leia por favor a nossa Política de Privacidade.

9. Outros

O local de operacionalização e jurisdição é Montijo, Portugal. No caso de algumas normas individuais aqui descritas virem a ser ineficazes ou perderem a sua eficácia devido a circunstâncias posteriores ou caso surja uma brecha na interpretação deste Acordo, a eficácia legal de todas as outras normas não será afectada.

Modelo de Rescisão de Contrato

Para

BestMassage Portugal, de Carlos Correia Silva

Rua Miguel Bombarda, nº 40

2870-355 Montijo

Tel.: 212 380 162

Telm.: 911 888 433

Email: tao@bestmassage.pt

Eu/Nós (*) informo(amos) (*) por este meio que pretendo(emos) (*) exercer o meu/nosso (*) direito de rescisão do contrato de compra dos seguintes produtos e/ou serviços:

___________________________________________________________________

…

Número de Encomenda: ___________________

Encomendado em ____/____/____ / Recebido em ____/____/____ (*)

Nome do Cliente: _____________________________________________________

Morada Completa do Cliente: ____________________________________________

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_________________________________________

Assinatura do Cliente

____/____/____

(Data)

(*) Remover o que não for aplicável